TJ condena hospital a indenizar pela recusa de uma internação para parto

A autora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais pela recusa da clínica em interná-la quando estava preste a se submeter ao parto do filho

Posse ilegal de imóvel: recurso negado

Câmara recusou recurso do autor, que pretendia ter reconhecida posse do imóvel que ocupavam. O autor alegou que o imóvel foi transferido a ele pela verdadeira proprietária

Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido

O dano moral em ricochete é o prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito

Mantida reserva de parte de bens e valores depositados a ex-mulher

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Seguradora condenada por má-fé

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê

O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.

Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento

Contrato simulado foi objeto de chantagem.

CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário

Cabe recurso da sentença.

Viagem cancelada por mudança no voo de retorno leva a reembolso total de passagens

A decisão é da 15ª câmara de Direito Privado, ao reformar sentença parcialmente.

Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge

A decisão foi unânime.

Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro

Na liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar.

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou as partes comprovem a prática de violência. A consulta do juiz deve ser feita antes da audiência de mediação e conciliação.

Empresa aérea condenada por atrasar vôo

A falha na prestação do serviço ocasionou o atraso para a conexão do vôo no Brasil

Publicar fotos íntimas por vingança gera dano moral

A imagem é objeto de direito subjetivo privado, uma espécie de direito de personalidade, e, sendo assim, o seu titular pode optar por desfrutá-la ou impedir que qualquer outro a utilize

Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJ

Câmara acolheu parte de recurso interposto por uma mulher contra sentença que havia determinado a divisão de um apartamento com o ex-companheiro

Mantida pena a homem que transformou vida da ex-companheira em 'inferno'

O réu foi condenado a cumprir em regime aberto a pena de um mês e doze dias de detenção, imposta a ele pelo crime de ameaça praticado em três oportunidades